O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Nunes Marques suspendeu nesta sexta-feira (17) a prisão preventiva do contraventor Rogério de Andrade, suspeito de ser mandante do assassinato de Fernando Iggnácio. A dupla disputava pontos de jogo do bicho no Rio de Janeiro, segundo investigações policiais.

“Assinalo que o pleito de trancamento da ação penal em razão da alegada inépcia da denúncia e da ausência de justa causa para prosseguimento da ação penal será examinado em momento oportuno, qual seja, no julgamento do mérito da presente impetração”, afirmou Nunes Marques.

“Quanto ao pedido de suspensão da prisão cautelar do paciente, ao menos em um juízo preambular, entendo existir plausibilidade jurídica no pleito defensivo”, completou o ministro.

A prisão de Andrade foi decretada em março de 2021 pelo Tribunal de Justiça do Rio. Apesar disso, o contraventor seguia foragido.

Suspensão vale até mérito do HC ser analisado

A suspensão valerá até que seja analisado o mérito do habeas corpus apresentado à Corte pelos advogados de Andrade, que pedem o encerramento da ação penal contra ele.

"Não se admite, portanto, que uma prisão preventiva seja decretada em desfavor de uma pessoa pelo simples fato de ser “patrono de Escola de Samba” ou mesmo empregador e/ou ex-empregador de um e/ou alguns demais acusados, sem que estejam minimamente identificados o nexo de causalidade entre a conduta a ele imputada e o dano causado e, ainda, o liame subjetivo entre o autor e o fato supostamente criminoso", disse o ministro do STF.

Numa ação apresentada em agosto ao STF, a defesa de Andrade tinha alegado irregularidades no indiciamento pela polícia e pediu a suspensão da prisão. A defesa considerou ainda a denúncia do MPRJ, que pedia a prisão do contraventor, inepta e sem justa causa.

“Não se indica um fato concreto que autorizasse concluir, mesmo em sede de cognição sumária, pelo envolvimento do paciente no crime que lhe é imputado", argumentou a defesa sobre a prisão de Andrade.